Termos de Uso e Política de Privacidade

A Apus Imobiliária Ltda., CRECI Jurídico 30.093-J, é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais realizado em suas próprias atividades, na qualidade de controladora, conforme a Lei nº 13.709/2018.

Esta Política se aplica a visitantes do site, interessados em imóveis, leads, compradores, vendedores, locadores, locatários, fiadores, ocupantes, parceiros, prestadores e demais pessoas que mantenham contato com a Apus ou participem de uma operação imobiliária intermediada ou administrada pela empresa.

Os dados variam conforme o serviço solicitado e a etapa da jornada imobiliária. A Apus procura coletar apenas as informações adequadas, pertinentes e necessárias.

Dados sensíveis e biometria

Quando estritamente necessário, podem ser tratados dados biométricos, como selfie ou validação facial, para confirmação de identidade e assinatura eletrônica. Outros dados sensíveis somente serão tratados quando houver necessidade concreta e base legal apropriada.

Dados de terceiros

Quem fornecer dados de cônjuges, familiares, ocupantes, representantes, procuradores ou outras pessoas deverá fazê-lo de forma legítima e informar o terceiro sobre o compartilhamento quando aplicável.

As informações podem ser obtidas:

• Diretamente do titular, em formulários, atendimentos, propostas, visitas, contratos, vistorias, mensagens ou envio de documentos.
• Por meio do site, páginas de campanha, cookies, ferramentas de análise e integrações digitais.
• De representantes, proprietários, locatários, interessados, parceiros ou pessoas autorizadas.
• De fontes públicas, cartórios, tribunais, órgãos governamentais, bureaus de crédito e bases legalmente acessíveis.
• De plataformas necessárias à assinatura, garantia, análise cadastral, cobrança, pagamento e execução do serviço.

• Atender solicitações, identificar interesses e apresentar imóveis ou serviços compatíveis.
• Realizar cadastros, simulações, análises cadastrais, de crédito, risco e garantia.
• Agendar visitas, elaborar propostas, contratos, aditivos, laudos, vistorias e demais documentos.
• Executar e administrar locações, vendas, captações, cobranças, repasses, manutenções e rescisões.
• Confirmar identidade, prevenir fraudes e manter a segurança das operações.
• Atender obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis e perante órgãos profissionais.
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou extrajudiciais.
• Melhorar o site, os fluxos de atendimento, a qualidade dos serviços e a segurança dos sistemas.
• Enviar comunicações relacionadas ao atendimento, à relação contratual ou, quando permitido, a oportunidades e conteúdos imobiliários.

O tratamento não depende sempre de consentimento. Conforme a finalidade e o contexto, a Apus poderá se apoiar nas bases previstas na LGPD, especialmente:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares: atendimento a pedido do titular, proposta, análise, contratação e prestação do serviço.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: deveres fiscais, contábeis, profissionais, cadastrais e de conservação de registros.
• Exercício regular de direitos: produção de provas, prevenção de litígios, defesa e cobrança.
• Proteção do crédito: análise cadastral e medidas relacionadas à segurança econômica da operação.
• Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança, melhoria de serviços, relacionamento e comunicações compatíveis com expectativas legítimas, após avaliação dos direitos do titular.
• Consentimento: quando essa for a base adequada, com possibilidade de revogação nos termos legais.

Para dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses específicas previstas no art. 11 da LGPD.

A Apus não comercializa dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer quando necessário e proporcional às finalidades informadas, com:

• Proprietários, compradores, vendedores, locatários, garantidores e demais partes da operação.
• Construtoras, incorporadoras, corretores parceiros e profissionais necessários à intermediação.
• Seguradoras, plataformas de garantia, instituições financeiras, meios de pagamento e bureaus de crédito.
• Condomínios, administradoras, cartórios, tabelionatos, prestadores de manutenção e vistoria.
• Fornecedores de hospedagem, CRM, armazenamento, assinatura eletrônica, atendimento, e-mail, segurança e tecnologia.
• Advogados, contadores, auditores e consultores sujeitos a deveres de confidencialidade.
• Autoridades públicas, órgãos reguladores, entidades de classe ou terceiros quando exigido por lei, ordem válida ou exercício de direitos.

Os parceiros recebem somente os dados necessários à finalidade aplicável e devem observar responsabilidades legais, contratuais e de segurança compatíveis com sua atuação.

Cookies são pequenos arquivos utilizados para viabilizar funcionalidades, lembrar preferências, compreender a navegação, medir desempenho e, quando autorizado ou permitido, personalizar comunicações.

• Necessários: essenciais para segurança, carregamento e funcionamento do site.
• Funcionais: guardam escolhas e facilitam recursos solicitados.
• Analíticos: ajudam a compreender uso, desempenho e origem dos acessos.
• Publicidade e campanha: medem anúncios e podem apoiar conteúdos mais relevantes, conforme escolhas do usuário e regras aplicáveis.

Cookies não essenciais devem ser administrados pelas opções do banner de cookies, quando disponível. Também é possível alterar as configurações do navegador, mas a desativação de cookies necessários pode prejudicar funcionalidades.

A Apus adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais aos riscos para reduzir acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. Entre as medidas possíveis estão controle de acesso, autenticação, registros de atividade, gestão de permissões, cópias de segurança e seleção criteriosa de fornecedores.

Nenhum ambiente é absolutamente imune a incidentes. Por isso, a Apus revisa procedimentos e atua para prevenir, identificar e responder a ocorrências de segurança.

Prazo de conservação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas e aos prazos legais, regulatórios, contratuais ou prescricionais. Também podem ser conservados para cumprimento de obrigação legal, prevenção a fraudes, auditoria e exercício regular de direitos. Encerrada a necessidade, serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Alguns fornecedores de tecnologia, armazenamento, comunicação ou segurança podem processar dados em infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, a Apus observará as hipóteses e salvaguardas previstas na LGPD e nas normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Processos de locação, compra financiada e contratação de garantias podem envolver informações cadastrais, financeiras e de crédito, inclusive consultas a bases públicas ou privadas autorizadas e ferramentas de terceiros.

Algumas etapas podem contar com apoio automatizado para organização, prevenção a fraudes, classificação de risco ou apresentação de alternativas. Quando uma decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado afetar seus interesses, o titular poderá solicitar revisão e informações sobre os critérios e procedimentos utilizados, observados os segredos comercial e industrial e as limitações legais.

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

Como exercer seus direitos

Envie a solicitação para contato@apusimobiliaria.com.br, indicando o direito pretendido. Para proteger o titular, a Apus poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade e a legitimidade do pedido. O atendimento é gratuito, ressalvadas hipóteses legais.

Alguns pedidos podem ser total ou parcialmente limitados quando houver obrigação de conservação, necessidade de proteger direitos de terceiros, segredo comercial, prevenção a fraudes ou outra hipótese legal. Nesses casos, a resposta apresentará a justificativa aplicável.

Os canais da Apus não são direcionados a crianças. Dados de menores podem ser tratados quando necessários à ocupação do imóvel, composição familiar, representação, aquisição, locação ou cumprimento de obrigação legal, sempre com observância do melhor interesse, da finalidade específica e da participação do responsável legal quando exigida.

Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Apus avaliará o evento e adotará as providências cabíveis, inclusive comunicação à ANPD e aos titulares quando exigida pela legislação e regulamentação vigentes.

Suspeitas de fraude, uso indevido ou exposição de informações relacionadas aos canais da Apus devem ser comunicadas pelo e-mail contato@apusimobiliaria.com.br.

Ao acessar ou utilizar os sites, páginas, formulários e recursos digitais da Apus, o usuário declara ciência destes Termos e da Política de Privacidade. Quando houver caixa de seleção ou aceite expresso, a manifestação será registrada para a finalidade informada.

Se o usuário não concordar com alguma condição, deverá interromper o uso do recurso correspondente, sem prejuízo de solicitar informações pelos canais de atendimento.

O usuário compromete-se a utilizar os canais de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade. Não é permitido:

• Fornecer dados falsos, incompletos ou de terceiros sem legitimidade.
• Tentar acessar áreas restritas, vulnerabilidades, códigos, bancos de dados ou contas de terceiros.
• Interferir no funcionamento, segurança ou disponibilidade dos sistemas.
• Utilizar robôs, raspagem, cópia massiva ou automação não autorizada.
• Reproduzir conteúdo, identidade visual, documentos ou materiais da Apus sem autorização ou base legal.
• Praticar fraude, assédio, discriminação, envio de código malicioso ou qualquer conduta ilícita.

A Apus poderá adotar medidas de segurança, restringir acessos e preservar registros quando identificar risco, abuso ou violação destes Termos, respeitada a legislação.

A Apus busca manter informações claras e atualizadas, mas características, preços, condições, disponibilidade, metragem, imagens, plantas, taxas, prazos e demais elementos podem ser alterados pelos proprietários, construtoras, instituições ou responsáveis pelo produto.

O conteúdo do site tem finalidade informativa e comercial. Um anúncio, diagnóstico, proposta preliminar ou simulação não constitui reserva, contrato, promessa de venda, aprovação cadastral, aprovação de crédito ou garantia de disponibilidade. A contratação depende de confirmação, documentação, análise e formalização pelas partes competentes.

Imagens decorativas, perspectivas, mobiliário e materiais de terceiros podem ser meramente ilustrativos. As condições definitivas serão as constantes dos documentos oficiais da operação.

Marcas, nomes, logotipos, identidade visual, textos, fotografias, vídeos, layouts, códigos, documentos, cursos, materiais e demais conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável. O acesso ao site não transfere direitos de propriedade intelectual ao usuário.

Links para sites, plataformas ou serviços de terceiros são fornecidos por conveniência ou necessidade operacional. Esses ambientes possuem regras e políticas próprias. A Apus não controla integralmente seu conteúdo, disponibilidade, segurança ou tratamento de dados.

O usuário é responsável pela exatidão das informações fornecidas, pela proteção de seus dispositivos e credenciais e pela verificação das condições antes de assumir obrigações.

A Apus emprega esforços razoáveis para manter os canais disponíveis e seguros, mas podem ocorrer indisponibilidades, manutenções, falhas de terceiros, eventos de força maior ou riscos inerentes à internet. Dentro dos limites legais, a Apus não responde por danos decorrentes de conduta do usuário, uso indevido, informações falsas, falhas externas ou decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo informativo sem a devida confirmação.

Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação, especialmente nas relações de consumo.

Este documento poderá ser atualizado para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização. Quando a mudança exigir novo consentimento ou comunicação específica, a Apus adotará as providências aplicáveis.

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais questões serão preferencialmente resolvidas de forma direta pelos canais da Apus. Para controvérsias judiciais, será observado o foro legalmente competente, inclusive o domicílio do consumidor quando a legislação assim determinar.