Imposto de Renda na Locação
Introdução e Cronograma
Seja bem-vindo ao guia prático da Apus sobre declaração de aluguel no Imposto de Renda. O preenchimento correto da ficha de aluguéis é o pilar para evitar inconsistências no cruzamento de dados e manter sua regularidade fiscal.
Visão do Locatário (Inquilino)
A missão do inquilino é informar à Receita Federal para quem o dinheiro foi pago. O aluguel não reduz o imposto a pagar, mas informá-lo corretamente é essencial.
| O que declarar (Incluir) | O que ignorar (Excluir) |
|---|---|
| Valor puro da locação: apenas a quantia paga pelo uso do imóvel. | Encargos extras: IPTU, condomínio, seguro e taxas cobradas junto no boleto. |
| Dados do proprietário: CPF/CNPJ e nome do locador. | Dados da imobiliária: quando ela for apenas intermediadora do contrato. |
A regra da imobiliária
Mesmo que o boleto seja pago para uma imobiliária ou plataforma digital, os dados lançados na declaração devem ser sempre do proprietário do imóvel.
Passo a passo técnico
- 1 Acesse a ficha “Pagamentos Efetuados”.
- 2 Selecione o código 70 – Aluguéis de Imóveis.
- 3 Informe o valor total anual, considerando somente o aluguel puro.
- 4 Preencha o CPF/CNPJ e o nome do locador.
Visão do Locador (Proprietário)
Para o proprietário, o aluguel é um rendimento tributável. A forma de declarar depende de quem é o seu inquilino e de como os valores foram recebidos ao longo do ano.
Inquilino PJ
A empresa é responsável por reter o imposto na fonte. Use a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Solicite o Informe de Rendimentos. Os valores informados por você devem ser idênticos aos declarados pela empresa.
Inquilino PF
Nesse caso, o recolhimento mensal é de responsabilidade do proprietário, via Carnê-Leão.
Use a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior” e importe, se possível, os dados do Carnê-Leão Web.
Destaque de economia: deduções legais
Você não deve pagar imposto sobre o que não representa lucro efetivo. Algumas despesas podem ser subtraídas antes do lançamento do rendimento.
Como fazer: subtraia esses valores do aluguel bruto antes de lançar o rendimento. Para manter a transparência, informe o pagamento da imobiliária em Pagamentos Efetuados, com o Código 71 e o CNPJ da administradora.
Alertas de Malha Fina
Regime de Caixa
O que vale é a data em que o dinheiro caiu na conta. Se o aluguel de dezembro/2025 entrou apenas em 2026, ele será declarado no exercício seguinte.
Copropriedade
Imóveis em nome de casal, herdeiros ou coproprietários devem ter os rendimentos divididos exatamente na proporção da participação de cada um.
Multas e juros também entram
Se o inquilino pagou aluguel em atraso, os valores recebidos a título de multa ou juros também são tributáveis e devem ser somados ao aluguel.
